Garotinho deixa Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu

Ministro Gilmar Mendes tomou decisão de suspender a prisão do ex-governador no primeiro dia do recesso do Judiciário

Anthony Garotinho deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. na noite desta quinta-feira (21). O ex-governador do Rio de Janeiro foi beneficiado por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).




Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.


Denúncia


A denúncia afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, eleição vencida por Luiz Fernando Pezão (PMDB).


O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Garotinho está na Cadeia Pública de Benfica. Sua mulher e ex-governadora Rosinha Garotinho também tinha sido presa, mas saiu no último dia 30. Ela foi beneficiada por uma decisão do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita.


Na decisão que soltou Garotinho, Gilmar Mendes verificou que não há no caso requisitos que justifiquem a prisão preventiva. O ministro do STF alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, “sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.