Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer

Pedido foi feito no inquérito que apura suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao MDB. Defesa diz que Padilha não comentará assunto; defesa de Moreira vê medida 'desproporcional'.

Da esquerda para a direita: Eliseu Padilha (Casa Civil), Michel Temer e Moreira Franco (Minas e Energia) (Foto: Alan Santos/PR)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, mas autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB.

A quebra do sigilo foi pedida pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões, pela Odebrecht, quando o MDB comandava a Secretaria de Aviação Civil.

Procurado, o advogado de Padilha, Daniel Gerber afirmou: "O ministro Eliseu Padilha não irá comentar o assunto. Se for o caso, se manifestará apenas nos autos".

Já a defesa de Moreira Franco disse considerar a medida "desporporcional" já que, segundo os advogados, não há nenhum elemento que a justifique. A defesa também disse esperar que os dados telefônicos permitam "numa investigação imparcial" comprovar a inocência do ministro.

Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros, se posicionando contra a medida no caso de Temer.

Para Dodge, ainda não há indícios que vinculem o presidente diretamente ao caso.

Entenda

A Polícia Federal queria a quebra do sigilo do presidente alegando que a medida possibilitaria verificar informações apresentadas nas delações de executivos da Odebrecht.Em depoimento, Cláudio Mello Filho (ex-executivo da construtora) afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que Temer pediu em 2014 R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht.

Segundo Mello Filho, quando Temer ocupava a Vice-presidência da República, ele compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo Odebrecht, e do ministro Eliseu Padilha.

Ainda de acordo com o delator, neste encontro, Temer solicitou "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.

Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. O inquérito investiga esse suposto de pagamento de propina pela construtora na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB.

Esta foi a primeira vez que houve um pedido de quebra de sigilo telefônico em uma investigação que envolve o presidente.