"Restrição Gay" Com 4 votos contra restrição a gays doarem sangue, STF encerra sessão

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar nesta quarta-feira (25) a restrição de doação de sangue a homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses. A sessão foi encerrada com um placar de quatro votos a favor da inconstitucionalidade das regras do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e será retomada amanhã (26).

A decisão depende de uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte. Em tese, os magistrados podem mudar o voto até o fim do julgamento, mas a prática não é comum.

Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que use preservativo fica vetado de doar por um ano após sua última relação sexual.

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator Edson Fachin, proferido na semana passada, que considerou o "estabelecimento de grupos e não de condutas de risco" como uma forma de discriminação.

Para Fachin, as regras que definem os parâmetros para doação de sangue devem criar restrições sobre condutas impostas igualmente a todos os candidatos a doador, e não eleger "grupos de risco" como proibidos à doação.

Já o ministro Alexandre de Moraes acompanhou parcialmente o voto do relator e sugeriu uma adaptação nas normas vigentes. Ele se posicionou contrário a restrição, mas defendeu a necessidade de cuidados nos procedimentos para doação de sangue por homens que fizeram sexo com outros homens. "Os receptadores do sangue doado também têm efetivo direito à proteção, à saúde e à dignidade humana.

" Moraes sugeriu que o sangue de homens que fazem sexo com outros homens deva ser guardado e submetido a testes após o período da chamada "janela imunológica" --tempo entre a infecção pelo vírus e a produção de marcadores detectáveis pelos testes laboratoriais-- "no sentido de afastar qualquer eventual contaminação".

Medida que, na opinião do ministro, tende a minimizar as mentiras, além de manter o direito de os homossexuais doarem sangue e a segurança daqueles que recebem esse sangue. Ricardo Lewandowski chegou a acompanhar a divergência de Moraes, mas só vai finalizar o seu voto na sessão de amanhã. Faltam votar também Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.