Senado retira exigência de placa vermelha para Uber, e projeto de regulamentação voltará à Câmara

Mudança foi aprovada logo após senadores analisarem o texto-base do projeto. Plenário também derrubou obrigatoriedade de os carros serem registrados no nome dos motoristas.

Por: G1

Taxistas e motoristas de aplicativos entram em confronto na Esplanada em dia de votação

Taxistas e motoristas do Uber entraram em confronto no início da tarde desta terça-feira (31) na Esplanada dos Ministérios, área central de Brasília, enquanto aguardavam a votação do Senado do projeto de lei que regulamenta os serviços pagos de transporte individual.


Policiais militares intervieram com spray de pimenta e formaram um cordão humano entre os grupos, para separá-los. Um taxista foi preso por desacato. Não houve feridos. Segundo a PM, pouco antes das 18h havia cerca de 2 mil taxistas e mil motoristas de aplicativos na região.


Por volta das 20h, um segundo taxista foi detido por desacato e agressão. Naquele momento, no plenário do Senado, o relator Eduardo Lopes (PRB-RJ) terminava de ler o parecer sobre o projeto de lei.

Pouco depois, às 20h05, o plenário do Senado aprovou o texto base e algumas emendas ao projeto. Com isso, a regulamentação dos aplicativos volta a ser discutida pela Câmara dos Deputados, que precisará analisar duas mudanças: o fim da exigência de placa vermelha nos carros de apps, e da exigência de que o motorista seja o dono do veículo.


Após a votação, o presidente do Sindicato dos Taxistas do DF, Sued Sílvio, afirmou que a categoria "fica triste" com o resultado que, na visão dele, atrasa ainda mais o início da fiscalização dos aplicativos. Apesar disso, ele diz que o retorno do texto à Câmara dará mais oportunidade para a mobilização dos taxistas.

"A sociedade precisa que seja fiscalizado. É bom ter voltado para a Câmara, porque quando ele saiu de lá, a gente cedeu muito para minimizar a discussão. Agora, a gente pode voltar a conversar. É importante frisar que os motoristas dos apps, de verdade, não estão sendo ouvidos", afirmou.


Em nota, a Uber disse considerar que o Senado "ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários", porque retirou do texto "muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas".

De acordo com a PM, o fogo foi causado por rojões e fogos de artifício que taxistas levaram para a Esplanada – e dispararam na direção do grupo de motoristas de apps. Pacotes desses artefatos foram apreendidos pela corporação.

Carros da Polícia Militar do Distrito Federal fazem uma espécie de barreira para marcar a divisão de lados entre taxistas e motoristas de aplicativos

Taxistas estão estacionados ao longo do canteiro central da Esplanada desde a noite de segunda. Por volta das 12h30, havia cerca de 4 mil taxistas de 15 estados no gramado central, segundo o coordenador da ação, Ismael Nogueira, motorista da cooperativa Vermelho e Branco, de São Paulo. "O pessoal de Macapá fez quatro dias de viagem pra chegar aqui."

O taxista Éder Luz defendeu o projeto. "Somos sujeitos a vários controles do municípios do Brasil. A gente sempre usa o exemplo do açougue. Se eu sou um açougueiro e um vizinho começa a vender carne mais barata do meu lado, ele me prejudica."

"A gente quer uma paridade de regras, a gente quer que todo mundo siga a mesma regra, de vistoria, manutenção dos carros e tudo. Somos a favor da PLC na íntegra."

Taxistas estacionam carros na Esplanada dos Ministérios para pressionar pela aprovação do PL nº28/2017 no Senado

Motoristas de aplicativos como Uber e Cabify também estavam no local, mas no sentido oposto, desde a madrugada. Eles reuniram 1.500 profissionais, de acordo com o representante do movimento, Anderson Bajo. Segundo ele, o projeto foi "feito por taxistas, para taxistas" e, por isso, não atende às necessidades reais do serviço por aplicativo.

A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos respeite uma série de exigências, como vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e "ficha limpa" dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.

Motoristas do Uber pintam carros para carreata

Na última semana, os senadores aprovaram urgência, para que a proposta fosse analisada com prioridade. O texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos "não é segura para os usuários".

As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta "inviabiliza o trabalho". Para as empresas, o texto representa uma "proibição velada" a serviços como Uber e Cabify.

Motoristas por aplicativo de celular protestam na Esplanada dos Ministério contra projeto de lei nº 28/2017 

O projeto

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto foi aprovado na Câmara em abril.

Senadores afirmam que deverão promover mudanças no texto. A estratégia em plenário será modificar o projeto com emendas de redação, o que permitirá alterações no texto sem que seja necessária a devolução do projeto para a Câmara.

Motoristas de apps e taxistas enfileiram carros ao longo da Esplanada dos Ministérios em dia de votação do PL nº 28/2017 no Senado

Apps x táxis

De acordo com empresas de aplicativos como Uber e Cabify, o principal item do projeto que inviabiliza o funcionamento do serviço é a necessidade de licença para motoristas, concedida pelas prefeituras dos municípios. Esse ponto, porém, não deverá fazer parte do acordo com a Casa Civil para que seja vetado.


Segundo o Uber, o projeto é uma "proibição disfarçada" e abre a possibilidade de "restrições arbitrárias" no número de autorizações municipais, o que, segundo as empresas, deverá prejudicar o serviço.


Já os taxistas querem a aprovação do texto na íntegra. Segundo o Sindicato dos Taxistas de São Paulo, o projeto "não inviabiliza o serviço realizado por aplicativos", mas "direciona para uma regulamentação de acordo com as diretrizes de cada município".



O presidente do sindicato, Natalício Bezerra, diz ser necessário "enfrentar" essa questão porque os aplicativos "atuam na ilegalidade com uma concorrência desleal sem oferecer segurança aos usuários".