Perito contratado por Lula diz que recibos não foram impressos e assinados de uma vez

Os recibos de pagamento de aluguel que se tornaram protagonistas de um dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foram impressos e assinados de uma vez, segundo um perito contratado pela defesa do petista. A veracidade dos documentos é questionada pelo MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná).

Segundo relatório assinado por Celso M. R. Del Picchia, anexado nesta terça-feira (12) ao processo sobre a autenticidade dos recibos, foram usadas ao menos cinco impressoras diferentes para gerar os recibos. Ainda pelo parecer, os textos dos boletos "resultam de sete diferentes arquivos". Há também evidências, segundo o perito, de que os recibos foram redigidos por pessoas diferentes, devido a variações na forma de escrever.

Sobre as assinaturas do engenheiro Glaucos da Costamarques nos recibos, Del Picchia diz que foram usadas 14 canetas diferentes "tendo em vista as diferenças de matiz e estrutura dos tracejados". O perito fala também que diferenças nas assinaturas mostram que elas foram feitas em "diferentes estados de saúde do signatário".

Como a perícia foi contratada unilateralmente pela defesa de Lula, o juiz Sergio Moro poderá aceitar ou não o laudo como prova no processo.

Costamarques é acusado pelo MPF de ser um "laranja" de Lula e da Odebrecht na transação do apartamento em São Bernardo do Campo (SP), cujo proprietário de fato seria o ex-presidente. O petista e sua família são vizinhos de porta do imóvel e o utilizam há anos. O apartamento teria sido parte de um pagamento de propina da Odebrecht a Lula, o que sua defesa nega (saiba mais sobre o caso abaixo).

Segundo notícia do jornal "O Globo" publicada em setembro, Costamarques disse ter assinado, em um único dia, todos os recibos referentes aos aluguéis de 2015. O engenheiro teria feito isso enquanto estava internado no hospital Sírio-Libanês, em novembro daquele ano.

Em nota divulgada após a apresentação do relatório pericial, a defesa de Lula diz que, com o laudo e "todos os demais documentos já apresentados na ação penal", as acusações do MPF contra o ex-presidente "ficam esvaziadas e sem sentido".

Para os advogados do petista, o novo documento apresentado comprova que o imóvel "foi adquirido pelo Sr. Glaucos da Costamarques com recursos próprios e que ele recebeu os aluguéis contratados, que são compatíveis com sua movimentação financeira, e por isso emitiu recibos com declaração de quitação em favor da inquilina".

Moro vai ouvir engenheiro e contador na sexta 

Uma audiência na próxima sexta-feira (15) deverá tentar esclarecer todas as dúvidas sobre o ponto mais polêmico do segundo processo em que o ex-presidente é réu na Operação Lava Jato: os recibos de pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao em que ele vive em São Bernardo do Campo (SP), utilizado pelo petista desde o final da década de 1990.

Às 10h, o juiz federal Sergio Moro irá ouvir duas peças-chave: o contador João Muniz Leite, que confeccionou os recibos, e o engenheiro Glaucos da Costamarques, dono do apartamento e, assim como Lula, réu no processo. Tanto Leite quanto Costamarques apresentaram versões contraditórias a respeito do pagamento dos recibos.

Costamarques mudou sua versão a respeito do pagamento do aluguel do apartamento no período de pouco mais de um ano. Ele foi interrogado em 6 de setembro por Moro e, na ocasião, negou que tivesse recebido o aluguel pelo imóvel entre 2011 e 2015. Na denúncia, apresentada há quase um ano, a Lava Jato já havia declarado que não havia movimentação financeira que comprovasse o pagamento do aluguel.

A Moro, o engenheiro disse que só começou a receber o aluguel depois que Bumlai foi preso pela Polícia Federal, em novembro de 2015. Antes, Costamarques, em depoimento à Receita Federal e à PF (Polícia Federal), em junho e outubro de 2016, respectivamente, havia afirmado que recebeu os aluguéis e que os valores haviam sido pagos em dinheiro vivo. No interrogatório, ele disse que mentiu nessas ocasiões.

A polêmica se estabeleceu de vez após o juiz ter aberto prazo para que as defesas apresentassem seus últimos requerimentos e provas antes de dar prosseguimentos às alegações finais das partes, última etapa antes da sentença. Assim, em 25 de setembro, a defesa de Lula apresentou recibos que comprovariam o pagamento do aluguel. Eles foram colocados em dúvida porque alguns deles apresentavam datas que não existem, como 31 de junho. Os defensores dizem que isso não diminui o valor da prova.

Após a oitiva de Muniz e Costamarques, está prevista uma perícia nos recibos sob a ordem de Moro. Para o juiz, era necessário, no entanto, fazer novos interrogatórios antes da análise da prova documental.

"É o caso de deferir o interrogatório complementar de Glaucos da Costamarques para que ele esclareça as circunstâncias nas quais assinou os recibos, e ainda do contador João Muniz Leite", disse no despacho.